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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 18/11/2024
  1. 1 -Integram o Conselho:
    1. a)O presidente da câmara municipal;
    2. b)O vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança;
    3. c)O presidente da assembleia municipal;
    4. d)Os presidentes das juntas de freguesia da Batalha, Golpilheira, Reguengo do Fetal e S. Mamede;
    5. e)Um representante do Ministério Público da Comarca de Leiria;
    6. f)O Comandante da Guarda Nacional Republicana (Posto da Batalha);
    7. g)O Comandante dos Bombeiros Voluntários da Batalha;
    8. h)Um representante do Serviço Municipal de Proteção Civil;
    9. i)Um representante do Centro Social Cultural Paróquia de São Mamede;
    10. j)Um representante do Rancho Folclórico Rosas do Lena;
    11. k)Um representante da UDB - União Desportiva da Batalha;
    12. l)Um representante do Conselho de Educação do Agrupamento de Escolas da Batalha;
    13. m)Um representante da Acilis;
    14. n)Um representante da Nerlei;
    15. o)Um responsável pelos serviços de Ação Social do Município da Batalha;
    16. p)Um representante da CPCJ Concelhia;
    17. q)Um representante da Estradas de Portugal, IP;
    18. r)Um representante da Polícia Judiciária de Leiria;
    19. s)O Diretor da Unidade de Saúde Pública local.
  2. 2 -Os membros do Conselho podem ser pontualmente substituídos, nas suas ausências e impedimentos, ou substituídos definitivamente, por motivos devidamente justificados, que têm de ser aceites pelo Conselho, com observação do seguinte:
    1. a)Tratando-se de substituição pontual, os membros do Conselho que representem entidades ou que tenham substituto legal, podem fazer-se representar nas suas faltas e impedimentos, desde que o façam nos termos da legislação aplicável e informem atempadamente o Presidente do Conselho;
    2. b)Tratando-se de substituição definitiva, compete às entidades que os designaram indicar o substituto, que toma posse posteriormente nos termos da Lei.
  3. 3 -O mandato dos membros do Conselho coincide com o mandato dos Órgãos Municipais.
  4. 4 -Até à designação de novos membros do Conselho em resultado de processo eleitoral, o Conselho designado no mandato anterior mantém-se em funções.
  5. 5 -Cada novo Conselho deverá ser designado até 90 dias após a tomada de posse do Órgão Deliberativo Municipal.

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Em vigor desde 18/11/2024

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