Art.º 5 · Regulamento n.º 1323/2024 — Presidência

1 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.
2 -Compete ao Presidente abrir e encerrar as reuniões e dirigir os respetivos trabalhos, podendo ainda suspendê-las ou encerrá-las antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem.
3 -O Presidente é coadjuvado no exercício das suas funções pelo Representante do Serviço Municipal de Proteção Civil, que exerce as funções de secretário, assegurando as condições administrativas e logísticas de funcionamento do Conselho.
4 -O Presidente do Conselho é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Artigo 5.º — Presidência