No ato da inscrição, o encarregado de educação deve apresentar, nomeadamente:
- a)Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;
- b)Comprovativo de residência do aluno, quando aplicável para efeitos do artigo 6.º;
- c)Comprovativo de matrícula do aluno em estabelecimento de ensino;
- d)Indicação de eventuais necessidades específicas ou cuidados de saúde a ter em conta durante as sessões.