Constituem direitos dos participantes no Apoio ao Estudo, nomeadamente:
- a)Beneficiar de acompanhamento adequado às suas necessidades escolares, previsto no presente Regulamento;
- b)Serem tratados com respeito e igualdade;
- c)Ser informados sobre as normas de funcionamento constantes do presente Regulamento;
- d)Usufruir de condições adequadas de segurança, higiene e conforto durante as sessões;
- e)Solicitar à Junta de Freguesia os esclarecimentos que considerem necessários sobre o funcionamento do Programa.