O Regulamento e Tabela de Taxas e Preços entra em vigor após aprovação pela Assembleia de Freguesia da Freguesia de Vale Santiago.
ANEXO 1
Fundamentação económico-financeira e fórmulas de cálculo das taxas e preços
Artigo 23.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/12/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2023