- 1 -São aplicáveis os regimes de recurso, melhoria de classificação e revisão de provas previstos nos regulamentos internos da ESSV.
- 2 -Os prazos e procedimentos são divulgados anualmente e constam dos calendários escolares e de exames.
Artigo 17.º — Recurso, melhoria de classificação e revisão de provas
Vigente desde: 14/10/2026