- 1 -Início da apresentação de propostas e da publicitação do Concurso será efetuado até 10 dias úteis após a publicação do presente regulamento no Diário da República.
- 2 -Pedidos de esclarecimento até 30 dias após a data de publicação do presente regulamento;
- 3 -Respostas aos pedidos de esclarecimentos ocorrerão até 30 dias após o término do período de pedidos de esclarecimentos;
- 4 -Entrega de propostas até 180 dias após a publicação do regulamento e publicitação do Concurso;
- 5 -Avaliação e seleção das propostas até 60 dias do final do prazo de entregas das candidaturas;
- 6 -Publicitação dos resultados e informação aos concorrentes até 10 dias úteis após a data de decisão do júri;
- 7 -Disponibilização da ata, entrega dos prémios e realização de seminário final até 30 dias após publicitação dos resultados.
Artigo 14.º — Prazos
Vigente desde: 17/02/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/02/2020