- 1 -O âmbito territorial do OPJ é a área da Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite.
- 2 -São destinatários do OPJ todos os jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 17 anos de idade, residentes ou estudantes na Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite e que se façam acompanhar de documento comprovativo dessa condição.
- 3 -No âmbito deliberativo, os jovens votam os projetos que resultam das propostas apresentadas.
Artigo 5.º — Âmbito territorial e destinatários
Vigente desde: 25/01/2023
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