Art.º 8 · Regulamento n.º 1331/2023 — Taxa Indireta

1 -A taxa indireta inclui os seguintes custos:
1. a)Custos administrativos indiretos;
2. b)Uma parte significativa dos custos operacionais diretos.
2 -A taxa indireta diferencia-se em função do comprimento do navio e do tipo de escala, assumindo os seguintes valores unitários:
1. 2.1 -Escalas fluviais, por cada dia de duração da escala interna e por tipo de navegação (com ou sem eclusagem):
  * Para os navios que efetuam exclusivamente escalas de curta duração (inferior a 1 hora) dentro da mesma albufeira, a taxa é aplicada por dia de operação.
  Nos restantes casos a taxa aplica-se por cada dia de duração da escala.
2. 2.2 -Escalas fluvio-marítimas (embarcações de comércio), por escala: 165,31(euro).
3 -Estão incluídos na taxa indireta todos os resíduos constantes do Anexo V da Convenção MARPOL, com exceção dos resíduos de carga ou resíduos associados à carga, nos termos do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro, desde que entregues devidamente separados, triados e cuja quantidade não exceda a respetiva capacidade de armazenamento a bordo do navio.

Artigo 8.º — Taxa Indireta