Art.º 3 · Regulamento n.º 1331/2024 — Valores e princípios institucionais

1 -O IPLeiria adota como valores institucionais a qualidade, a criatividade e inovação, a ética e responsabilidade, a sustentabilidade, a pluralidade, a inclusão, a democraticidade e participação, a liberdade de criação cultural, científica e tecnológica e a ligação entre as suas atividades e a comunidade em que se integra.
2 -O IPLeiria valoriza as práticas de disseminação do conhecimento e da comunicação, quer no âmbito interno, quer na interação com a comunidade externa, assim como a liberdade dos membros da comunidade académica de exercerem a sua cidadania participativa e crítica através dos meios de comunicação social, redes e plataformas digitais.
3 -Para efeitos dos números anteriores, devem ser observados pela comunidade académica os seguintes princípios:
1. a)Prossecução do interesse público e legalidade, consistindo na sua defesa e concretização em todas as atividades, prevalecendo o interesse público sobre os interesses particulares ou individuais, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos;
2. b)Integridade, concretizado na transparência, probidade, honestidade, urbanidade, imparcialidade, proporcionalidade, colaboração e boa-fé, informação e qualidade, lealdade, boa administração, competência, sentido de responsabilidade e respeito pela lei;
3. c)Igualdade e não discriminação, traduzido na igualdade de oportunidades de toda a comunidade académica, sem qualquer tipo de discriminação, dependência ou subordinação, promovendo a plena inclusão e integração de todas as pessoas, bem como o reconhecimento do mérito e do direito a uma avaliação transparente e justa de todos os membros da comunidade académica e todos os que se relacionam com o IPLeiria;
4. d)Respeito pela dignidade da pessoa humana, concretizado na adoção de medidas para que cada indivíduo se possa desenvolver de forma integral e integrada, protegendo a sua vida física, social e espiritual de forma universal, inviolável, imprescritível e irrenunciável;
5. e)Liberdade e autonomia pessoal, traduzido na construção de um ambiente propício à busca permanente do conhecimento e valorização pessoal, nomeadamente através do exercício da liberdade académica nas atividades de ensino, aprendizagem, investigação científica e ligação à sociedade;
6. f)Responsabilidade, assente no exercício competente e diligente de funções e atividades, orientado para a utilização racional dos recursos, abstendo-se da utilização dos meios em proveito pessoal ou de terceiros;
7. g)Salvaguarda dos valores e da boa reputação da instituição, na comunicação interna e externa, abstendo-se de atribuir ao IPLeiria pontos de vista pessoais ou de grupo.
8. h)Confidencialidade, concretizado na observância dos deveres de sigilo legalmente previstos, bem como das normas relativas à proteção de dados pessoais e políticas de segurança da informação.

Artigo 3.º — Valores e princípios institucionais

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