Art.º 4 · Regulamento n.º 1339/2024 — Requisitos

1 -Os letreiros devem obedecer à mesma dimensão e cor, conforme requerido pelo fabricante.
2 -Os sinais luminosos SAÍDA/EXIT para identificação das saídas, devem cumprir o seguinte:
1. a)Os requisitos definidos pelas bases de certificação aplicáveis, nos termos da norma técnica 21.A.101 do Regulamento (UE) n.º 748/2012, da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção, na sua redação atual; ou
2. b)Desvios previstos no certificado tipo da aeronave ou suplemento ao certificado tipo, aprovados pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA).
3 -No caso das aeronaves usadas que, de acordo com a folha de dados do certificado tipo (TCDS Type Certificate Data Sheet), tenham uma capacidade de configuração de cabine inferior a 19 passageiros e uma Massa Máxima à Descolagem inferior a 53.000 kg, a sinalização de identificação das saídas, pode ser iluminada por outros meios que não o elétrico, com um brilho inicial não inferior a 1,27 candela/m2.
4 -As alterações efetuadas na aeronave devem estar devidamente aprovadas de acordo com os requisitos constantes do Anexo I (Parte 21) do Regulamento (UE) n.º 748/2012, da Comissão, de 3 de agosto de 2012, na sua redação atual.

Artigo 4.º — Requisitos