Artigo 4.º — Competências

Vigente desde: 05/02/2019

1 -Compete ao Município de Castro Daire:
1. a)Assegurar o desenvolvimento, acompanhamento, coordenação e gestão das Piscinas;
2. b)Zelar pela manutenção, conservação e segurança das instalações das Piscinas;
3. c)Garantir o pessoal indispensável ao seu regular funcionamento.

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