Art.º 3 · Regulamento n.º 134/2024 — Composição do plano

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento;
3. c)Plantas de Condicionantes.
2 -O presente Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Estudos de Caracterização e diagnóstico;
2. b)Relatório fundamentando as soluções adotadas, a estratégia territorial e as opções de ordenamento que a concretizam;
3. c)Relatório Ambiental;
4. d)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
5. e)Planta de Enquadramento Regional;
6. f)Planta da Situação existente;
7. g)Programa de Execução das Intervenções Municipais e Respetivos Meios de Financiamento;
8. h)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
9. i)Mapa do Ruído;
10. j)Planta do Zonamento Acústico;
11. k)Estudos e Plantas dos Recursos Agrícolas e Florestais:
  1. i)Estudos que fundamentam a delimitação da RAN;
12. l)Plantas e Estudos referentes aos Recursos Ecológicos:
  1. i)Estudos que fundamentam a delimitação da REN;
13. m)Estudos e Planta do Património;
14. n)Estudos e Plantas de Análise e Programação de Equipamentos;
15. o)Estudos e Plantas de Caracterização das Infraestruturas.

Artigo 3.º — Composição do plano