Art.º 33 · Regulamento n.º 134/2024 — Parâmetros de qualidade

1 -Sem prejuízo do disposto nas disposições comuns do presente regulamento, todas as tipologias de empreendimentos turísticos devem, ainda, obedecer aos seguintes parâmetros de qualidade:
1. a)(Revogada.)
2. b)(Revogada.)
3. c)Sustentabilidade na construção, operação e manutenção dos edifícios e dos espaços não edificados, através de um elevado grau de incorporação da materiais e técnicas de construção sustentável, destinadas a promover a redução dos resíduos em fase de construção, e a autossustentação dos espaços não edificados, tanto naturais como artificializados, em fase de operação e manutenção.
2 -À data do título válido de abertura dos empreendimentos turísticos devem estar integralmente realizadas em funcionamento:
1. a)A ligação às redes viárias de distribuição principal ou local;
2. b)A ligação aos sistemas públicos de infraestruturas urbanas e aos sistemas de infraestruturas comuns privativas do empreendimento, consoante aplicável;
3. c)A implementação da totalidade das soluções dos espaços não edificados comuns do empreendimento, bem como a sua articulação com o espaço rural envolvente;
4. d)As medidas de proteção e valorização ambiental e paisagística prevista no respetivo projeto.

Artigo 33.º — Parâmetros de qualidade