- 1 -O Gabinete de Apoio à Direção é uma unidade técnica de apoio direto à Direção e ao Conselho de Gestão, competindo-lhe realizar estudos e produzir informações e pareceres de suporte à tomada de decisão.
- 2 -O Gabinete de Apoio à Direção integra Assessorias.
- 3 -As Assessorias reportam diretamente à Direção e são designadas por Despacho do Diretor.
Artigo 11.º — Gabinete de Apoio à Direção
Vigente desde: 21/12/2023
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