Art.º 5 · Regulamento n.º 1341/2023 — Direção de Serviços Académicos

1 -A Direção de Serviços Académicos tem por missão executar todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes da Faculdade.
2 -A Direção de Serviços Académicos integra:
1. a)A Divisão Académica de Licenciaturas e Mestrados;
2. b)A Divisão Académica de Estudos Avançados;
3. c)A Divisão de Ingressos e Certificação.
3 -A Divisão Académica de Licenciaturas e Mestrados tem as competências de acompanhamento, coordenação e execução de todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes ainda não detentores do grau de mestre, competindo-lhe:
1. a)Realizar os atos de matrícula nos cursos de 1.º Ciclo, 2.º Ciclo e não conferentes de grau, e assegurar o processo de renovação de inscrições dos estudantes;
2. b)Receber e registar anualmente os planos e ofertas curriculares em vigor dos cursos de 1.º Ciclo, 2.º Ciclo e não conferentes de grau, e respetivos planos de transição, sempre que aplicável;
3. c)Assegurar a programação das propinas aplicáveis aos cursos de 1.º e 2.º ciclos para cada ano letivo;
4. d)Esclarecer os estudantes sobre questões relativas ao seu percurso académico;
5. e)Receber, instruir e acompanhar os processos de creditação de conhecimentos ou competências adquiridas, e os pedidos de avaliação extraordinária;
6. f)Receber, instruir e acompanhar os requerimentos académicos de estudantes;
7. g)Assegurar o atendimento de estudantes, candidatos, docentes e entidades externas;
8. h)Realizar a preparação do ano letivo, elaborar e gerir os horários e calendários de exames.
4 -A Divisão Académica de Estudos Avançados tem as competências de acompanhamento, coordenação e execução de todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes detentores do grau de mestre, a instrução dos processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros de 3.º Ciclo e a instrução das Provas Académicas conducentes ao Título de Agregado:
1. a)Realizar os atos de matrícula nos cursos de 3.º Ciclo, Diplomas de Estudos Pós-Graduados e Diplomas de Estudos Avançados, e assegurar o processo de renovação de inscrições dos estudantes, controlando o pagamento de propinas;
2. b)Receber e registar anualmente os planos e ofertas curriculares em vigor dos cursos de 3.º Ciclo, Diplomas de Estudos Pós-Graduados e Diplomas de Estudos Avançados;
3. c)Receber, instruir e acompanhar os processos de creditação de conhecimentos e/ou competências adquiridas;
4. d)Conduzir todos os processos de doutoramento até à realização das provas públicas, incluindo a preparação e emissão das certidões académicas;
5. e)Acompanhar a preparação dos regulamentos dos cursos de doutoramento e dos acordos entre instituições no âmbito dos programas de doutoramento em associação;
6. f)Assegurar o atendimento de estudantes, candidatos, docentes e entidades externas;
7. g)Conduzir todos os processos necessários à realização das provas públicas conducentes à obtenção do Título de Agregado.
5 -A Divisão de Ingressos e Certificação complementa a ação das restantes divisões da Direção de Serviços Académicos, competindo-lhe:
1. a)Programar e instruir os processos de candidatura aos cursos dos 1.º e 2.º ciclos nas vias, regimes e contingentes em que essa responsabilidade seja da Faculdade;
2. b)Verificar o cumprimento dos planos curriculares dos cursos de 1.º e 2.º ciclos, previamente ao ato de diplomar;
3. c)Efetuar pesquisas periódicas de verificação das situações de conclusão de curso e correspondentes classificações finais, referentes aos cursos de 1.º e 2.º ciclos;
4. d)Proceder à verificação, controlo e registo do pagamento de propinas, incluindo a gestão de casos especiais;
5. e)Preparar as certidões académicas pedidas pelos estudantes, incluindo os diplomas, suplementos ao diploma e as cartas de curso.

Artigo 5.º — Direção de Serviços Académicos

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