- 1 -Para a inumação em jazigo ou gavetão o cadáver deve ser encerrado em caixão de zinco, tendo a folha empregada no seu fabrico a espessura mínima de 0.4 mm.
- 2 -Dentro do caixão devem ser colocados, no mínimo, dois filtros depuradores e dispositivos adequados que impeçam os efeitos da pressão dos gases no seu interior.
- 3 -Podem, igualmente, ser inumados ossadas e cinzas resultantes de cremação desde que devidamente acondicionados.
Artigo 21.º — Inumação em jazigo e gavetão
Vigente desde: 14/10/2026