Artigo 16.º — Reuniões ordinárias

Vigente desde: 21/12/2023

1 -O CMS reúne ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, mediante convocatória escrita do Presidente.
2 -O CMS, por iniciativa do Presidente, ou sob proposta de qualquer elemento submetida à votação do CMS, pode convidar ou convocar entidades ou personalidades com conhecimentos específicos das questões em análise, para participar nas reuniões.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/12/2023