São anuladas as inscrições nas provas e todos os atos subsequentes eventualmente praticados ao abrigo da mesma aos candidatos que:
- a)Não tenham preenchido corretamente o formulário de inscrição;
- b)Prestem falsas declarações ou não comprovem adequadamente as que prestarem;
- c)No decurso de provas tenham atuações de natureza fraudulenta que impliquem o desvirtuamento dos objetivos das mesmas.