- 1 -Compete ao júri a marcação das datas, horas e locais de realização das provas específicas, bem como das entrevistas.
- 2 -O calendário geral de execução de provas, bem como toda a informação essencial é fixada por Edital antes do início das candidaturas.
Artigo 7.º — Calendário de Execução de Provas
Vigente desde: 21/12/2023
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Em vigor desde 21/12/2023