Art.º 130 · Regulamento n.º 135/2018 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente Capítulo destina-se a regular as condições gerais de gestão, manutenção e utilização das instalações desportivas municipais de Ílhavo, aplicando-se aos colaboradores do Município e aos utilizadores dos referidos equipamentos.
2 -As instalações desportivas do Município de Ílhavo são as seguintes:
1. a)Instalações Aquáticas Municipais:
  1. i)Piscina Municipal de Ílhavo;
  2. ii)Piscina Municipal da Gafanha da Nazaré;
  3. iii)Piscina Municipal de Vale de Ílhavo.
2. b)Instalações desportivas municipais cobertas:
  1. i)Pavilhão Gimnodesportivo da Gafanha da Nazaré;
  2. ii)Pavilhão Municipal da Gafanha da Encarnação;
  3. iii)Pavilhão Municipal da Gafanha do Carmo;
  4. iv)Pavilhão Municipal Capitão Adriano Nordeste, em S. Salvador.
3. c)Instalações desportivas municipais descobertas:
  1. i)Campo de Minigolfe de Ílhavo;
  2. ii)Campos de Ténis e polidesportivos;
  3. iii)SkatePark;
  4. iv)Circuitos de Manutenção;
  5. v)Parque Intergeracional;
  6. vi)Parque Desportivo do Bairro dos Pescadores da Costa Nova;
  7. vii)Campo de Futebol da Vista Alegre.
3 -O presente Capítulo do Regulamento é também aplicável aos espaços suscetíveis de utilização pública cobertos ou descobertos existentes no perímetro das instalações desportivas municipais, bem como as áreas anexas, complementares e de apoio às mesmas, quando existam.
4 -O presente Capítulo é ainda aplicável aos equipamentos desportivos escolares cedidos ao Município de Ílhavo através de adequados instrumentos formais e utilizados pelas associações e clubes do Município.

Artigo 130.º — Objeto e âmbito de aplicação

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