Artigo 151.º · Campos de ténis e dos pequenos campos (polidesportivos)
Em vigor desde 26/02/2018
1 -Os utilizadores dos campos de ténis e dos pequenos campos (polidesportivos) devem:
a)Zelar pela boa utilização e conservação da instalação desportiva e do respetivo material;
b)Utilizar calçado desportivo apropriado ao tipo de piso.
2 -Aos utilizadores dos campos de ténis e dos polidesportivos não é permitido:
a)Transpor vedações;
b)Utilizar calçado que possa deteriorar o pavimento;
c)Praticar qualquer outro jogo ou atividade que não seja adequada à respetiva instalação desportiva;
d)Deitar papéis ou outros tipos de detritos, fora dos respetivos recipientes;
e)Suspender-se nas balizas, tabelas de basquetebol ou rede de ténis;
f)Utilizar bicicletas, patins, skates, entre outros;
g)O acesso de cães ou quaisquer outros animais, exceto os previstos na legislação em vigor, para acompanhamento de invisuais.
3 -Os campos de ténis e dos polidesportivos são de utilização livre e espontânea.
4 -Na eventualidade da instalação desportiva estar a ser utilizada e existirem outros utilizadores que pretendam usufruir do mesmo espaço deve prevalecer por parte de ambos uma atuação baseada no bom senso e respeito mútuo. Neste caso o período de utilização não deve ultrapassar os 60 minutos.