Todos os equipamentos objeto do presente regulamento são propriedade do Município de Ílhavo, com exceção do edifício onde se encontra instalado o Museu da Vista Alegre que é propriedade da Vista Alegre Atlantis, S. A., e cuja exploração se encontra confiada ao Município de Ílhavo, por contrato de comodato.
Artigo 5.º — Propriedade dos equipamentos
Vigente desde: 26/02/2018
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Em vigor desde 26/02/2018