- 1 -As candidaturas poderão ser entregues na sede da Junta de Freguesia de Peral, sita na Rua 20 de Janeiro s/.º Peral 2550-450 Peral - Cadaval, por meio de apresentação de requerimento disponível na sede da Junta de Freguesia.
- 2 -Os candidatos deverão juntar ao requerimento, indicado no número anterior, os seguintes documentos:
- a)Registo de nascimento do(s) recém-nascido(s);
- b)Documento comprovativo de residência na área geográfica da Freguesia dos progenitores.
- 3 -O pedido deverá ser efetuado durante o ano civil correspondente ao ano do nascimento, salvo os recém-nascidos em dezembro, cujo pedido deverá ser solicitado até 31 de janeiro do ano seguinte.
Artigo 4.º — Instrução de Candidatura
Vigente desde: 07/02/2022
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Em vigor desde 07/02/2022