Art.º 24 · Regulamento n.º 1352/2023 — Atribuição do grau ou diploma

1 -A atribuição do grau de mestre em Microbiologia Médica é feita pela Universidade NOVA de Lisboa.
2 -O grau de mestre em Microbiologia Médica é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, tenham obtido 120 ECTS.
3 -Do grau de mestre é lavrado registo subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente. A titularidade do grau de mestre é comprovada por certidão do registo mencionado e/ou carta de curso solicitados mediante requerimento.
4 -A emissão de qualquer dos documentos a que se refere o número anterior é acompanhada da emissão de suplemento ao diploma nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
5 -A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares do Curso de Mestrado (1.º ano curricular) confere ao aluno o direito à atribuição de um diploma de Pós-Graduação em Microbiologia Médica, nos termos do número seguinte, após requerimento, não conferindo ao seu titular a equivalência a qualquer grau universitário.
6 -Do diploma é lavrado registo subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente. A titularidade do diploma é comprovada por uma certidão extraída do registo mencionado.

Artigo 24.º — Atribuição do grau ou diploma