Objeto e âmbito
- 1 -O presente regulamento estabelece as regras de adesão ao regime de teletrabalho do Instituto Politécnico de Leiria, incluindo os seus Serviços de Ação Social, bem como as suas condições de implementação.
- 2 -O regulamento aplica-se a trabalhadores com vínculo de emprego público ao Instituto Politécnico de Leiria e igualmente a quem, embora com vínculo a outro organismo, se encontre a exercer funções no Instituto Politécnico de Leiria.
- 3 -Não se inclui no âmbito de aplicação do presente regulamento o pessoal docente e de investigação.
- 4 -A celebração de acordos de teletrabalho pelo Instituto Politécnico de Leiria rege-se pelo presente regulamento e pelas disposições previstas no Código do Trabalho, aplicável por força da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sem prejuízo de os acordos de teletrabalho poderem prever outras condições que complementem as regras constantes do presente regulamento.