Art.º 4 · Regulamento n.º 1353/2024 — Execução orçamental

1 -No caso em que há lugar à remuneração do cargo de bastonário, o valor da mesma é suportado pelo orçamento da direção nacional.
2 -No caso em que há lugar à remuneração do cargo de provedor dos destinatários dos serviços, o valor da mesma é suportado 25/prct pelo orçamento da direção nacional e 25/prct pelo orçamento de cada uma das secções regionais.
3 -No caso da remuneração do cargo de presidente da direção da secção regional, o valor a ser atribuído é suportado pelo orçamento da respetiva secção regional.

Artigo 4.º — Execução orçamental