1 -O objetivo primordial do Mercadinho é a valorização, divulgação e incentivo ao produtor local e respetivo produto, aumentando a visibilidade da produção local e dos pequenos produtores. Deste modo, os espaços comerciais destinam-se genericamente à venda de produtos agrícolas, frutícolas, artesanato e outras produções regionais, tais como pão, pastelaria e produtos alimentares tradicionais.
2 -O Município de Santa Cruz, mediante deliberação da Câmara Municipal, poderá ainda autorizar a venda de outros produtos ou artigos não incluídos no número anterior, desde que não sejam perigosos, incómodos e/ou tóxicos.