O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação, nos termos legais.
10 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
ANEXO I
Organograma da Polícia Municipal de Olhão
| Carreira | Categoria/Cargo | Área de formação académica |
|---|---|---|
| n.a. ... | Comandante (Dirigente)... | Oficial das forças de segurança ou licenciado no ramo das Ciências Sociais/Direito. |
| Adjunto do comando Dirigente)... | Preferencialmente Elemento das forças de segurança licenciado no ramo das Ciências Sociais/Direito. | |
| Dirigentes intermédios... | Licenciados. | |
| Técnicos superiores... | Técnicos... | Licenciados. |
| Polícia Municipal... | Agente Graduado-Coordenador... | |
| Agente Graduado Principal... | ||
| Agente Graduado... | ||
| Agente Municipal de 1.ª classe... | ||
| Agente Municipal de 2.ª classe... | ||
| Agente Estagiário... | ||
| Assistente técnico... | Coordenador Assistente Técnico... | |
| Assistente operacional... | Assistente operacional... Assistente operacional (operador reboque)... |
ANEXO II
Identificação Heráldica da Polícia Municipal de Olhão
Crachá de peito: Assume um formato oval de 5,5 cm de largura e 7,5 cm de altura, onde a fundo preto com raiado cinzento se enquadra o brasão da cidade de Olhão, (Verde Garrafa, com uma embarcação de branco e ouro sustendo superiormente um báculo do mesmo metal. Em contrachefe um rio ondado de prata aguado de verde. Coroa mural de cinco torres. Listel branco com os dizeres a negro"OLHÃO"), possuindo no topo a inscrição Policia Municipal a preto sob um fundo branco.
Crachá de boné: As mesmas indicações que o crachá de peito com as devidas adaptações de tamanho de acordo com a peça de uniforme.
Emblema de braço: Assume um formato de um trapézio com as bordas arredondadas com o brasão da cidade de Olhão ao centro e no topo a inscrição Polícia Municipal a branco sob um fundo preto.
Placa com a identificação: assume uma forma retangular com cerca de 6 cm de largura e 1,5 cm de altura, de fundo cinzento e letras pretas, com a inscrição Ag. seguida do primeiro e último nome de cada elemento.
O crachá e cartão de identificação, as divisas e o modelo de caracterização das viaturas encontram-se definidos na Portaria n.º 304-A/2015, devendo a estes ser acrescentado o brasão da cidade de Olhão, conforme descrito em cima.
316939356