Art.º 4 · Regulamento n.º 1361/2024 — Criação de subespecialidades

1 -Podem ser criadas subespecialidades dentro das especialidades previstas no ou criadas nos termos do artigo antecedente.
2 -Os critérios cumulativos para a criação de subespecialidades são os seguintes:
1. a)Corresponder a uma área de saber específico de uma especialidade;
2. b)Corresponder a atribuições e competências técnico-científicas claramente diferenciadas e específicas;
3. c)Existir um número mínimo de 10 especialistas na área de saber específico em causa que permita o desenvolvimento sustentado e de qualidade da subespecialidade.
3 -A subespecialidade é criada no âmbito de um único colégio de especialidade.
4 -A criação de subespecialidades depende de proposta à direção pelo conselho de especialidade que a pretenda desenvolver e deve conter a respetiva fundamentação.

Artigo 4.º — Criação de subespecialidades