Art.º 9 · Regulamento n.º 1362/2024 — Procedimentos de entradas e saídas de comboios no Parque

1 -As entradas de comboios no Parque seguem as seguintes regras:
1. a)Para receção de comboios no Parque, e tendo como referência as horas previstas de chegada (cerca de 25 minutos antes da hora previsível de chegada), o Operador do CCO de Lisboa contacta telefonicamente o GPF, solicitando autorização de entrada no Parque e fornecendo as seguintes indicações:
  N.º do comboio;
  Hora prevista de chegada ao Parque;
  Tipo de tração e comprimento do Comboio;
  Registo da hora do contacto;
  Nome do responsável contactado;
2. b)O GPF recebe o pedido de autorização de entrada do comboio, registando a hora do contacto e o nome do operador do CCO;
3. c)A disponibilidade de receção do comboio no Parque, tem em consideração os procedimentos necessários devendo o GPF confirmar ao CCO que estão reunidas as condições de segurança.
4. d)O GPF confirma as condições de receção do comboio, tendo em conta a sua tração, comprimento, e existência ou não de ocupação de linha;
5. e)O GPF, após confirmação de que se encontram reunidas todas as condições de segurança, autoriza o CCO a realizar o itinerário de entrada e regista a hora de entrada do comboio no Parque.
2 -As saídas de comboios do Parque deverão seguir as seguintes regras:
1. a)Antes da partida do comboio, a tripulação da Empresa Ferroviária, após efetuar a sua preparação e verificação dos procedimentos de segurança de acordo com a regulamentação em vigor, comunica as suas características ao CCO de Lisboa e informa o GPF de que o mesmo está pronto para iniciar a marcha;
2. b)Após estarem reunidas todas as condições para a sua expedição, o GPF comunica à Empresa Ferroviária que deve garantir a realização do itinerário de saída;
3. c)O GPF contacta telefonicamente o CCO de Lisboa, comunicando que a manobra do material para o Comboio, que identifica pelo número está concluída e que existem condições para o início da marcha;
4. d)Após receber a confirmação que o comboio está pronto a iniciar a marcha, o Operador do CCO deve:
  Registar a hora do contacto;
  Confirmar as condições e autorizar o início da marcha;
  Realizar o itinerário de saída e registar a hora de saída do comboio do Parque.
3 -Na realização de manobras não é permitido ao maquinista iniciar um movimento sem que previamente, a mesma tenha sido dada a conhecer e autorizada pelo GPF.
4 -Não é permitida a imobilização de material circulante sem que previamente a imobilização tenha sido dada a conhecer e autorizada pelo GPF.
5 -As manobras e imobilização de material circulante, da responsabilidade da Empresa Ferroviária, são efetuadas de acordo com a regulamentação em vigor.
6 -As entradas dos comboios para os Terminais Concessionados deverão seguir as seguintes regras:
1. a)A Empresa Ferroviária informa telefonicamente o GPF sobre a intenção de realização as manobras necessárias para entrada no Terminal, identificando o comboio com a sua localização atual, comprimento e o Terminal para ao qual pretende aceder;
2. b)O GPF recebe telefonicamente o pedido de autorização de entrada do comboio no terminal, registando a hora do contacto, nome do elemento da Empresa Ferroviária e características do comboio;
3. c)O GPF contacta telefonicamente o Terminal validando a existência de condições entrada do comboio;
4. d)O GPF, após confirmação de que se encontram reunidas todas as condições de segurança, autoriza a Empresa Ferroviária a realizar o itinerário de entrada e regista a hora de entrada do comboio no Terminal.
7 -As saídas dos comboios dos Terminais seguem as seguintes regras:
1. a)A Empresa Ferroviária informa telefonicamente o GPF sobre a intenção de realização das manobras necessárias para saída do Terminal Portuário, identificando o comboio com a sua localização atual (terminal de saída), comprimento e identificando a intenção de manobra;
2. b)O GPF recebe telefonicamente o pedido de autorização de saída do comboio do Terminal Portuário, registando a hora do contacto, nome do elemento da Empresa Ferroviária e características do comboio;
3. c)O GPF, após confirmação de que se encontram reunidas todas as condições de segurança:
  1. i)Caso a Empresa Ferroviária pretenda aceder à Rede Ferroviária Nacional, autoriza a Empresa Ferroviária a realizar o itinerário de saída do Terminal Portuário seguindo posteriormente o procedimento definido no ponto n.º 2 do presente artigo;
  2. ii)Caso a Empresa Ferroviária pretenda realizar manobras de parqueamento, autoriza a Empresa Ferroviária a realizar o itinerário de saída do Terminal Portuário indicando o local de parqueamento, e regista a hora de saída do comboio do terminal.
8 -Os contactos telefónicos a utilizar são os seguintes:
1. a)Gestor do Parque Ferroviário do Porto de Setúbal
  Telefone 916 408 218
2. b)CCO de Lisboa
  Telefone 918 912 830/211 021 519
3. c)MEDWAY
  Telefone 912 172 724/ 914 877 641
4. d)CAPTRAIN
  Telefone 925 983 204
5. e)Terminal Multiúsos Zona 1 - TERSADO
  Telefone 962 060 305/962 035 492
6. f)Terminal Multiúsos Zona 2 - SADOPORT
  Telefone 961 741 364/910 702 506
7. g)Terminal RO-RO/AUTOEUROPA
  Telefone 936 626 139/938 644 432

Artigo 9.º — Procedimentos de entradas e saídas de comboios no Parque

Histórico de Alterações