Art.º 8 · Regulamento n.º 1364/2024 — Mercado

1 -As taxas e preços a aplicar na feira e mercado são estabelecidas em função dos custos associados a cada metro quadrado, custo administrativo e de critérios de incentivo.
2 -Fórmula de cálculo:
Tedos (emissão de documentos) = tme × (vhtn + vhie)
Tedos = 0,15 × (13,83 + 7,35) = 3,177 ≈ 3,00 €
SMCI (Serviços de Manutenção de Cedência de Instalações/Espaços) = 10,40 €/h
1. 2.1 -Ocupação Eventual - Por cada m2
  TEDOS (OE)= Tedos + (SMCI + × tme) × ci
  TEDOS (OE) = 3,00 + (10,40 × 2h) × 0,06 = 1,428 ≈ 1,50 €/m2
  em que:
  Tme = Tempo médio dispensado para a manutenção das instalações;
  Ci = Critério de Incentivo.

Artigo 8.º — Mercado