Art.º 11 · Regulamento n.º 1365/2024 — Piscina Municipal de Paião

1 -A Piscina Municipal de Paião dispõe de regulamento próprio.
2 -A taxa a pagar pela jóia de inscrição, prevista no anexo VIII tem como base de cálculo, a seguinte fórmula:
TJI = tme * vh + cu + ct
onde:
TJI: Taxa de Joia de Inscrição;
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço.
3 -A taxa a pagar pela Renovação de Inscrição, prevista no anexo VIII, tem como base de cálculo, a seguinte fórmula:
TRI = tme * vh + cu + ct
onde:
TRI: Taxa de Renovação de Inscrição
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço.
4 -A taxa a pagar pelo Seguro anual, previsto no anexo VIII, tem como base de cálculo, a seguinte fórmula:
TSA = ct * ba * i * d * cs
onde:
TSA: Taxa de Seguro Anual
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço.
ba: benefício para o adquirente.
i: coeficiente de incentivo
d: coeficiente de desincentivo;
Cs: Coeficiente económico e social
5 -A taxa a pagar pela segunda via de cartão de utilizador, prevista no anexo VIII, tem como base de cálculo, o custo unitário de prestação do serviço, o tempo médio de execução e o valor hora do funcionário:
T2VC = tme * vh + cu
onde:
T2VC: Taxa de 2.ª Via de Cartão;
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.
6 -As taxas a pagar pela utilização da piscina em Regime Livre, previstas no anexo VIII têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:
TRL = tme * vh + cu desc
onde:
TRL: Taxa de Regime Livre
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);
desc: desconto aplicado quando serviço adquirido em quantidade.
7 -As taxas a pagar pela Natação Individual previstas no anexo VIII têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:
TNI = (va * nas) – vh - cu
onde:
TNI: Taxa de Natação Individual;
va: valor aula;
nas: número de aulas por semana;
vh: valor hora do professor;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.).
8 -As taxas a pagar pela Natação Mensal previstas no anexo VIII têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:
TNM = (va * nas * nma) – vh – cu – desc
onde:
TNM: Taxa de Natação Mensal;
va: valor aula;
nas: número de aulas por semana;
nma: número mínimo de alunos;
vh: valor hora do professor;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);
desc: desconto aplicado quando serviço adquirido em quantidade.

Artigo 11.º — Piscina Municipal de Paião

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