Art.º 8 · Regulamento n.º 1365/2024 — Cemitérios e Casa Mortuária

1 -As taxas a cobrar pelos serviços do cemitério constam do Anexo IV e tem por base de cálculo o previsto nos números seguintes.
2 -As taxas a cobrar pela concessão de terrenos têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
CT= a * i * ct + ba
onde:
a: área do terreno (m2);
i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
ba: benefício auferido.
1. a)A concessão de terrenos a concessionários já detentores de um ou mais alvarás acresce 25 % sobre o valor de taxa normal de concessão referido no ponto 2.
3 -As taxas a cobrar pela concessão de jazigos, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
CT=a * i * ct + cc
onde:
a: área do terreno (m2);
I: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
cc: custo de construção.
4 -As taxas a cobrar pela concessão de ossários/columbários têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
CT= a * ct + cc
onde:
a: área ocupada (m2);
ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
cc: custo de construção.
5 -A taxa a cobrar pelo aluguer de ossários/columbários tem como base de cálculo a fórmula seguinte:
CM = vh * vh * ci + ba
onde:
vh: valor hora do funcionário;
ci: custo total do investimento;
ba: benefício auferido.
6 -As taxas a cobrar nos serviços do cemitério pelas inumações, exumações, trasladações, outros serviços e licenças diversas tem como base o cálculo da fórmula seguinte:
TSC = (tme * vh + ct) ba
onde:
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
ct: custo total dos materiais e consumíveis;
ba: benefício auferido.
7 -As taxas de aluguer de ossários e columbários devem ser pagas no mês da sua aquisição. Acresce uma sobretaxa de 25 % caso o pagamento seja posterior a 30 dias.
8 -A Casa Mortuária situase na localidade de Calvino, sendo realizados funerais e estando sujeitos a uma taxa de utilização e limpeza, encontrandose os Irmãos da Confraria do Santíssimo Sacramento isentos.

Artigo 8.º — Cemitérios e Casa Mortuária

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