Constituem deveres do motorista:
- a)Elaborar e assinar o relatório de verificação de anomalias, juntamente com o requerente;
- b)Apresentar ao seu superior hierárquico, no prazo de três dias úteis relativamente à data da realização da deslocação, o relatório de verificação de anomalias;
- c)Respeitar o itinerário e horário autorizado, salvo em casos devidamente justificados;
- d)Zelar pelo bom estado de conservação e limpeza da viatura;
- e)Impedir que a viatura exceda a sua locação;
- f)Não transportar crianças e jovens em desacordo com as normas legais aplicáveis;
- g)Cumprir e fazer cumprir o Código da Estrada e demais legislação aplicável.