É proibido o estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada:
- a)De veículos de classe ou tipo diferente daquele para o qual o lugar tenha sido reservado;
- b)De veículos por período superior ao permitido, de acordo com as condições fixadas no presente regulamento;
- c)De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou publicidade de qualquer natureza, exceto nos períodos, locais e condições expressamente autorizadas pela Câmara Municipal de Santana;
- d)De veículos utilizados para transportes públicos, quando não autorizados pela Câmara Municipal de Santana.