Art.º 18 · Regulamento n.º 137/2025 — Composição e nomeação

1 -A Comissão de Formação é composta por um presidente e dois vogais, nomeados pelo Conselho Diretivo da Ordem.
2 -A Comissão de Formação reúne sempre que for convocada pelo seu presidente e delibera apenas na presença deste, o qual tem voto de qualidade.
3 -Em caso de impedimento permanente de algum membro da Comissão de Formação, o Conselho Diretivo da Ordem, nomeará o elemento em falta.
4 -Constitui impedimento permanente a falta, sem justificação, a 3 (três) reuniões consecutivas da Comissão de Formação.

Artigo 18.º — Composição e nomeação