Art.º 6 · Regulamento n.º 137/2025 — Modos de obtenção da formação profissional contínua

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º, o revisor oficial de contas poderá obter a formação profissional contínua necessária através dos seguintes modos:
1. a)Participação como formando, em ações de formação promovidas pela Ordem ou outras entidades congéneres estrangeiras;
2. b)Participação como formando, em encontros ou congressos promovidos pela Ordem ou outras entidades congéneres estrangeiras;
3. c)Participação como formando, em ações de formação promovidas por sociedades de revisores oficiais de contas;
4. d)Participação como formando, em ações de formação profissional, nos mesmos termos que a lei determina para fins do Código de Trabalho, promovidas por entidades certificadas;
5. e)Participação como formando, em ações de formação promovidas por outras entidades, nomeadamente, instituições de ensino superior, associações profissionais e empresas de formação;
6. f)Participação como assistente, em congressos ou seminários;
7. g)Frequência com aproveitamento, em unidades curriculares, de licenciaturas, pós graduação, mestrados e doutoramentos, nas áreas previstas no artigo 153.º do Estatuto da Ordem;
8. h)Participação como formador, em ações de formação promovidas pela Ordem ou outras entidades congéneres estrangeiras;
9. i)Participação como formador, em encontros ou congressos promovidos pela Ordem ou outras entidades congéneres estrangeiras;
10. j)Participação como formador, em ações de formação promovidas por sociedades de revisores oficiais de contas;
11. k)Participação como formador em ações de formação profissional, que os membros realizem nos mesmos termos que a lei determina para fins do Código de Trabalho, promovidas por entidades certificadas;
12. l)Participação como formador, em ações de formação promovidas por outras entidades, nomeadamente, instituições do ensino superior, associações profissionais e empresas de formação;
13. m)Participação como orador, em congressos ou seminários;
14. n)Dissertações de mestrado ou teses de doutoramento aprovadas;
15. o)Publicação de livros;
16. p)Participação em júris de exame ou de provas profissionais a que devam ser submetidos os candidatos a Revisor Oficial de Contas;
17. q)Publicação de artigos de âmbito técnico/profissional ou científico em revistas nacionais ou internacionais;
18. r)Autoformação.
2 -A participação em ações de formação poderá ser presencial, por vídeo conferência ou efetuada em formato e-learning.
3 -A formação em formato e-learning só será aceite para contagem de créditos de formação caso obrigue a avaliação de conhecimentos e esta seja positiva.
4 -A repetição da mesma apresentação, como formador, docente ou orador, em qualquer formato e dentro do mesmo triénio, não será considerada para efeito deste Regulamento.

Artigo 6.º — Modos de obtenção da formação profissional contínua

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