Art.º 43 · Regulamento n.º 1372/2024 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
1. a)Cópia do alvará de concessão de terreno no cemitério;
2. b)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20;
3. c)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, o tipo de impermeabilização, o enquadramento da construção e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser construídas com materiais nobres, que devem respeitar a harmonia estética do local onde se inserem.
4 -Salvo em casos excecionais, na construção de jazigos ou revestimento de sepulturas perpétuas, apenas é permitido o emprego de pedra de uma só cor.

Artigo 43.º — Projeto