Art.º 48 · Regulamento n.º 1372/2024 — Inumação em sepulturas perpétuas

1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação de cadáveres, ossadas, nas seguintes condições:
1. a)Os cadáveres devem ser encerrados em caixões de madeira ou de zinco;
2. b)As ossadas devem ser encerradas em caixões de madeira ou de zinco;
2 -Para efeitos de nova inumação, poderá proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos, desde que nas inumações anteriores se tenha utilizado caixão próprio para inumação temporária.
3 -Poderão efetuar-se duas inumações quando anteriormente só se utilizaram caixões apropriados para inumação temporária, após decorridos sete anos.
4 -As ossadas resultantes do número anterior poderão ser trasladadas para ossários ou depositadas na própria sepultada a profundidade superior à prescrita no artigo 44.º do presente Regulamento.

Artigo 48.º — Inumação em sepulturas perpétuas