Art.º 7 · Regulamento n.º 1372/2024 — Receção e Inumação de cadáveres ou depósito de cinzas

1 -A receção e inumação de cadáveres ou depósito de ossadas ou cinzas está a cargo de um trabalhador ao serviço da Freguesia.
2 -Só se podem efetuar inumações/depósitos entre as 8h30 e as 16h30, de 2.ª a 6.ª feira, salvaguardando-se o horário de almoço do trabalhador responsável pela inumação ou depósito.
3 -Poderão efetuar-se inumações ou depósito aos sábados, domingos e feriados no horário referido no n.º 2, mediante acréscimo de pagamento de serviços, e caso o trabalhador responsável esteja disponível ou mediante a contratação de empresa para o efeito.
4 -Caso seja solicitado, poder-se-ão realizar inumações ou depósito depois das 17h00, mediante acréscimo de pagamento de serviços, caso o trabalhador responsável esteja disponível ou mediante a contratação de empresa para o efeito.
5 -Os cadáveres, ossadas ou cinzas devem dar entrada até 30 minutos antes do encerramento dos cemitérios.
6 -Compete ainda ao trabalhador responsável:
1. a)A limpeza e conservação dos espaços públicos dos cemitérios, bem como de outros equipamentos ou locais, cuja responsabilidade de limpeza e manutenção seja da Freguesia;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos.

Artigo 7.º — Receção e Inumação de cadáveres ou depósito de cinzas