- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os Pais e/ou Encarregados de Educação das crianças que frequentam o ensino Pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico do Centro Escolar da Ilha, tendo como finalidade:
- a)Responder às necessidades das famílias no que respeita ao acompanhamento das crianças na componente de apoio à família;
- b)Proporcionar atividades lúdicas e recreativas;
- c)Garantir um tempo de qualidade e de bem-estar para as crianças bem como ambiente seguro, acolhedor e adequado à sua idade;
- d)Desenvolver nas crianças atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras de convivência que contribuam para a sua formação como cidadãos tolerantes, solidários e responsáveis;
- e)Garantir uma resposta de proximidade adequada às necessidades da comunidade local.
- 2 -A organização e funcionamento das AAAF e da CAF obedecem aos princípios da:
- a)Prossecução do interesse das crianças e dos alunos;
- b)Igualdade e não discriminação;
- c)Inclusão;
- d)Segurança e bem-estar;
- e)Continuidade da prestação do serviço público;
- f)Cooperação institucional;
- g)Proximidade;
- h)Racionalização e utilização adequada dos recursos públicos.
Artigo 3.º — Objetivo e Princípios
Vigente desde: 16/10/2026