Art.º 4 · Regulamento n.º 1373/2026 — Serviços prestados e atividades desenvolvidas

1 -As Atividades de Animação e de Apoio à Família e a Componente de Apoio à Família asseguram a prestação dos seguintes serviços:
1. a)Antecipação de horário;
2. b)O acompanhamento das crianças durante o período destinado à refeição, quando integrado no funcionamento das AAAF/CAF, sem prejuízo das competências e responsabilidades próprias relativas ao serviço de refeições escolares;
3. c)O prolongamento de horário;
4. d)Atividades de Tempos Livres - Interrupções letivas, Férias de Natal, Páscoa e Verão;
2 -A Junta de Freguesia não se responsabiliza por situações alheias à sua vontade que obriguem ao encerramento das escolas e consequentemente ao não funcionamento da CAF ou da AAAF.
3 -A Junta de Freguesia não se responsabiliza por quaisquer objetos/bens materiais que as crianças levem para as escolas.

Artigo 4.º — Serviços prestados e atividades desenvolvidas