Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

O presente Regulamento disciplina os procedimentos de elaboração dos Diretórios de Rede e suas atualizações ou alterações consubstanciadas em formato de Adenda, elaborados pelas entidades gestoras das infraestruturas ferroviárias nacionais e sua consequente validação pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).