Art.º 23 · Regulamento n.º 1379/2024 — Enquadramento técnico

1 -A Câmara Municipal garante uma equipa técnica composta por:
1. a)Um Diretor Técnico, devidamente certificado pelo IPDJ, cumprindo integralmente o preceituado na Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, ao qual cabe a direção e a responsabilidade pelas atividades, devendo ainda, garantir que tais atividades decorram num ambiente de qualidade e segurança;
2. b)Técnicos Licenciados na área do desporto e/ou técnicos de natação e exercício físico acreditados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, IP);
3. c)Nadadores-Salvadores.
2 -O horário de permanência do Diretor Técnico encontra-se afixado, assim como os respetivos certificados.
3 -A transferência de nível de aprendizagem é um ato de natureza técnica e da responsabilidade da Direção Técnica, que depende das competências desenvolvidas e demonstradas, sem correspondência com fatores de caráter temporal.
4 -Podem existir aulas com mais do que um nível de desenvolvimento, desde que assegurada a qualidade técnica-pedagógica das mesmas.
5 -Podem ser alteradas ou encerradas atividades, por motivos técnicos.
6 -Os resultados das análises regulares à água e ar, são afixados no átrio da instalação, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 23.º — Enquadramento técnico