Art.º 36 · Regulamento n.º 1379/2024 — Enquadramento técnico

1 -A Câmara Municipal garante uma equipa técnica composta por:
1. a)Um Diretor Técnico, devidamente certificado pelo IPDJ, cumprindo integralmente o preceituado na Lei n.º 39/2012 de 28 de agosto, ao qual cabe a direção e a responsabilidade pelas atividades que decorrem nas instalações, devendo ainda, garantir que tais atividades decorram num ambiente de qualidade e segurança;
2. b)Técnicos licenciados na área do desporto e/ou técnicos acreditados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ).
2 -O horário de permanência do Diretor Técnico encontra-se afixado, assim como os respetivos certificados.
3 -Podem ser alteradas ou encerradas atividades, por motivos técnicos.

Artigo 36.º — Enquadramento técnico