- 1 -A renovação da inscrição deve ser realizada até ao final do 12.º mês após a data de inscrição.
- 2 -Caso não seja efetuado o pagamento da renovação da inscrição dentro do prazo previsto, a inscrição será cancelada implicando a perda de vaga na aula que frequenta.
Artigo 7.º — Renovação da inscrição
Vigente desde: 27/11/2024
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Em vigor desde 27/11/2024