O presente capítulo estabelece as normas gerais de funcionamento do Parque Multidesportivo Naide Gomes, situado na Alameda do Porto Pinheiro, em Odivelas, adiante designado por Parque Naide Gomes.
Artigo 70.º — Objeto específico
Vigente desde: 27/11/2024
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Em vigor desde 27/11/2024