Ao serviço de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos compete:
- a)Colaborar na elaboração das propostas de orçamentos de recursos humanos;
- b)Promover a elaboração e atualização do mapa de pessoal;
- c)Colaborar nas previsões dos recursos humanos necessários em função das atividades a desenvolver;
- d)Assegurar as ações administrativas relativas ao recrutamento, mobilidades, promoções, cessação e interrupção de funções dos/as trabalhadores/as e demais pessoal;
- e)Colaborar na elaboração de propostas de apoio social e cultural aos/às trabalhadores/as da Autarquia;
- f)Efetuar o atendimento aos/às trabalhadores/as;
- g)Assegurar a aplicação ao pessoal do regime legal e das normas de gestão emanadas pelos serviços e entidades competentes, bem com zelar pelo seu cumprimento;
- h)Superintender e coordenar os inquéritos e processos disciplinares, no âmbito da gestão de pessoal;
- i)Assegurar a organização e lançamento dos procedimentos concursais de admissão e promoção de pessoal, prestando o devido apoio técnico aos júris dos diversos procedimentos;
- j)Efetuar o balanço social anual;
- k)Coordenar o desenvolvimento de ações de formação internas e externas e a avaliação dos seus resultados;
- l)Colaborar na elaboração de propostas de ações sobre higiene, saúde e segurança no trabalho;
- m)Promover e coordenar as consultas médico-laborais para efetuar o rastreio das doenças profissionais;
- n)Manter devidamente organizados e atualizados os processos individuais de cadastro de todos/as os/as trabalhadores/as, agentes e eleitos locais;
- o)Assegurar e coordenar todos os atos e formalidades necessários à atribuição da avaliação de desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores;
- p)Prestar informações sobre matérias inerentes à sua atividade e executar outras funções, na sua área de competência, que lhe forem cometidas superiormente ou por lei;
- q)Proceder ao envio da informação e elementos relativos a recursos humanos, a entidades externas e legalmente definidas.