Art.º 27 · Regulamento n.º 138/2023 — Estrutura geral dos serviços

1 -Os serviços da autarquia organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada representado no organograma constante do anexo I.
2 -A estrutura do município contém as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. 2.1 -Divisão de Obras e Planeamento (DOP), unidade orgânica flexível de 2.º grau, liderada por um dirigente de nível intermédio de 2.º Grau, designado de Chefe de Divisão, subdividida em:
  A. Unidade de Planeamento e Obras Particulares (UPOP), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Ambiente;
  Gabinete Técnico Florestal;
  Obras Particulares;
  Planeamento;
  Topografia, Cartografia e SIG;
  B. Unidade de Obras Públicas e Infraestruturas Municipais (UOPIM), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Obras Públicas;
  Parque de Máquinas, Viaturas e Oficinas;
  Manutenção das Infraestruturas e Equipamentos Municipais.
2. 2.2 -Divisão Administrativa e Financeira (DAF), unidade orgânica flexível de 2.º grau, liderada por um dirigente de nível intermédio de 2.º Grau, designado de Chefe de Divisão, subdividida em:
  A. Unidade Financeira (UF), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Contabilidade;
  Tesouraria;
  Património;
  Aprovisionamento.
  B. Unidade de Administração e Recursos Humanos (UARH), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Recursos Humanos;
  Jurídico;
  Expediente Geral e Arquivo;
  Balcão Único de Atendimento ao Munícipe, subunidade orgânica orientada por um/a coordenador/a técnico/a, que comporta os seguintes setores:
  Taxas e Licenças Diversas;
  O Gabinete de Apoio ao Emigrante;
  O Espaço Cidadão.
3. 2.3 -Divisão de Funções Sociais (DFS), unidade orgânica flexível de 2.º grau, liderada por um dirigente de nível intermédio de 2.º Grau, designado de Chefe de Divisão, subdividida em:
  A. Unidade de Serviços Sociais e Educação (USSE), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Ação Social;
  Saúde;
  Educação.
  B. Unidade de Desenvolvimento Desportivo, Associativismo e Juventude (DDAJ), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Desporto;
  Juventude;
  Associativismo.
  C. Unidade de Desenvolvimento Cultural e Turismo (DCT), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
  Cultura;
  Turismo;
  Biblioteca e Museus.
3 -No âmbito dos serviços enquadrados por legislação especifica incluem-se os seguintes:
Polícia Municipal (PM);
Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
Gabinete de Apoio à Vereação (GAV);
Serviços de Medicina Veterinária Municipal (SMVM).
4 -No âmbito das unidades funcionais de natureza técnica e administrativa incluem-se os seguintes gabinetes:
Gabinete de Informática (GI);
Gabinete de Apoio ao Julgado de Paz (GAJP);
Gabinete de Apoio ao Investimento, Empreendedorismo e Inserção Profissional (GAIEIP);
Gabinete Comunicação, Relações Públicas e Marketing (GCRPM).

Artigo 27.º — Estrutura geral dos serviços

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